Assembleia Legislativa aprova abono natalino de R$ 10 mil para servidores do Ministério Público de Rondônia

PORTAL RIO MADEIRA – A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, na terça-feira (27), um projeto de lei que autoriza o pagamento de um abono natalino de R$ 10 mil para cada servidor contemplado do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). A proposta recebeu o apoio da maioria absoluta dos deputados estaduais e prevê que os recursos sejam provenientes do orçamento da própria instituição.

O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 1.568/2026, encaminhado pelo Ministério Público à Assembleia Legislativa para apreciação dos parlamentares.

Com a aprovação, o MPRO passa a contar com autorização legislativa para realizar o pagamento, observadas as condições estabelecidas na proposta e as demais exigências legais.

A iniciativa representa um reforço financeiro para os servidores contemplados durante o período de encerramento do ano.

Abono será custeado com recursos do orçamento do MPRO

Conforme as informações apresentadas no projeto, o pagamento do benefício não dependerá da criação de uma fonte extraordinária de financiamento.

Os valores serão retirados do orçamento próprio do Ministério Público de Rondônia, utilizando recursos provenientes dos repasses financeiros já previstos para o funcionamento da instituição.

Dessa forma, a medida deverá ser executada dentro da programação orçamentária do órgão, respeitando as regras aplicáveis à utilização de recursos públicos.

A autorização aprovada pelos deputados permite que o Ministério Público destine parte de seus recursos ao pagamento do abono natalino.

Projeto foi aprovado por maioria absoluta dos deputados

A votação ocorreu durante sessão da Assembleia Legislativa na terça-feira (27), quando os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 1.568/2026.

A proposta recebeu aprovação por maioria absoluta, permitindo o avanço da medida que beneficia servidores do Ministério Público estadual.

O abono de R$ 10 mil integra as iniciativas de concessão de benefícios de fim de ano adotadas por instituições públicas de Rondônia.

A aprovação legislativa, entretanto, não significa que os valores já tenham sido depositados nas contas dos servidores.

Pagamento ficará sob responsabilidade do Ministério Público

Após a aprovação do projeto, caberá ao Ministério Público de Rondônia adotar os procedimentos administrativos necessários para a efetivação do pagamento.

A execução deverá observar as disposições da legislação correspondente, a disponibilidade orçamentária e os critérios estabelecidos para a concessão do benefício.

As informações divulgadas até o momento não detalham a data exata em que os servidores receberão o abono nem o número total de beneficiários.

Com o valor individual fixado em R$ 10 mil, o montante global destinado à medida dependerá da quantidade de servidores efetivamente contemplados.

A expectativa é que a instituição divulgue orientações complementares sobre a operacionalização do benefício após a conclusão dos procedimentos legais necessários.

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