Câmara aprova uso de indumentária indígena em documentos oficiais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 3839/23, que garante a indígenas e povos tradicionais o direito de utilizar elementos de sua indumentária, como cocares e turbantes, em fotografias de documentos oficiais de identificação. A medida abrange documentos como carteiras de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social e passaportes. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.

Combate à discriminação

De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e com relatoria da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), a proposta visa eliminar barreiras culturais e casos de discriminação na emissão de documentos. A relatora destacou que a proibição do uso de elementos que expressam o pertencimento cultural submetia essas pessoas a constrangimentos desnecessários. Segundo a parlamentar, o projeto encerra práticas discriminatórias sem gerar ônus ao poder público ou comprometer os critérios de segurança dos órgãos emissores.

Regras para utilização

O texto aprovado estabelece que a permissão de uso de indumentárias culturais está condicionada à preservação da identificação civil do cidadão, ou seja, os elementos não podem impedir o reconhecimento da fisionomia. A nova legislação também prevê que o direito seja regulamentado em conformidade com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, reforçando a valorização da diversidade cultural e religiosa do país no sistema de identificação oficial.

Quais documentos estão incluídos na nova permissão?

A medida abrange carteiras de identidade, motorista, de trabalho e Previdência Social, além do passaporte.

Qual a principal condição para o uso de cocares e turbantes?

O uso é permitido desde que os elementos da indumentária tradicional não impeçam o reconhecimento facial da pessoa pelo órgão emissor.

Qual o objetivo do projeto?

Combater a discriminação, evitar constrangimentos e garantir que indígenas e povos tradicionais possam expressar sua identidade cultural em documentos oficiais.

Qual o próximo passo da proposta?

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para análise e votação no Senado Federal.