Congresso retoma trabalhos após recesso sem sessões de votação

O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno das atividades, não há previsão de sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta primeira semana , em razão do calendário eleitoral de 2026.

O acordo firmado entre os presidentes das duas Casas estabelece um modelo de esforço concentrado , reduzindo o número de semanas com votações até as eleições gerais de outubro. A medida busca conciliar a atividade parlamentar com a campanha eleitoral dos congressistas.

Durante o segundo semestre, as votações deverão ocorrer apenas em dois períodos previamente definidos:

10 a 14 de agosto

31 de agosto a 3 de setembro

Historicamente, anos eleitorais registram redução da atividade legislativa, já que muitos parlamentares dedicam parte da agenda às campanhas em seus estados.

Entre as matérias mais aguardadas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 de trabalho .

O texto permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre , aguardando encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Embora o governo federal defenda a votação da proposta ainda antes das eleições, não há indicação oficial sobre quando isso ocorrerá.

Enquanto isso, setores da oposição defendem uma proposta alternativa, mantendo a possibilidade de adoção da jornada 6×1 em determinadas situações.

Outro projeto considerado prioritário pelo governo é a PEC da Segurança Pública .

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora depende de análise do Senado Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente a votação da matéria, considerada estratégica para ampliar a integração das forças de segurança no país.

Além das propostas constitucionais, o Congresso terá de analisar importantes matérias orçamentárias.

Entre elas estão:

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O Poder Executivo deverá encaminhar o projeto da LOA até o dia 31 de agosto , conforme determina a legislação.

O Congresso também acumula 87 vetos presidenciais pendentes de análise.

Entre os principais estão vetos relacionados a:

regulamentação da reforma tributária;

Estatuto do Pantanal;

Lei de Diretrizes Orçamentárias;

Lei Orçamentária de 2026;

marco do setor elétrico;

Lei da Dosimetria, referente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A análise desses vetos é obrigatória e influencia diretamente a organização da pauta legislativa.

Além das PECs, outros projetos relevantes permanecem pendentes de votação.

Entre eles destacam-se:

Projeto que cria mecanismos para criminalizar práticas discriminatórias contra mulheres.

Considerado uma das prioridades da Câmara dos Deputados, o projeto estabelece regras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil.

Também aguarda votação no Senado o projeto que regulamenta a exploração dos chamados minerais críticos, considerados estratégicos para a indústria tecnológica e para a transição energética.

Mesmo com a retomada oficial dos trabalhos, a programação desta primeira semana será restrita.

Na Câmara dos Deputados está prevista uma sessão solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

Já o Senado realizará uma sessão especial dedicada ao Agosto Lilás , campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

Algumas comissões também terão atividades.

A Comissão Mista de Orçamento realizará audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil.

Já a Comissão de Direitos Humanos do Senado promoverá debate sobre o Agosto Dourado , campanha voltada ao incentivo do aleitamento materno.

O retorno do Congresso Nacional ocorre em um cenário marcado pela disputa eleitoral e por uma extensa lista de matérias pendentes. Com apenas duas semanas previstas para votações antes das eleições de outubro, projetos de grande impacto econômico, social e institucional dependerão de consenso político para avançar. Enquanto isso, comissões permanentes seguem debatendo temas estratégicos, mantendo parte da atividade legislativa em funcionamento.

As votações estão previstas para ocorrer apenas nas semanas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

É um calendário reduzido de funcionamento dos plenários, adotado em anos eleitorais para concentrar as votações em poucas semanas.

Entre os principais estão a PEC da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o Orçamento de 2027 e o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial.

O Congresso acumula atualmente 87 vetos presidenciais pendentes de apreciação.

Tradicionalmente, parlamentares dedicam parte significativa da agenda às campanhas eleitorais em seus estados, reduzindo a quantidade de sessões deliberativas.