Defesa de Jair Bolsonaro recorre ao STF contra proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, com o objetivo de derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de realizar visitas. A restrição foi imposta na semana passada após o parlamentar divulgar em suas redes sociais uma carta redigida pelo pai, descumprindo a determinação judicial que proíbe o ex-presidente de realizar postagens na internet, mesmo por intermédio de terceiros.

Argumentos da defesa e regras da execução penal

No documento apresentado à Corte, os advogados sustentam que Flávio Bolsonaro, além de ser filho do ex-presidente, integra formalmente a equipe de defesa jurídica e possui prerrogativa profissional assegurada para se encontrar com o cliente. A defesa argumenta ainda que Jair Bolsonaro não tinha ciência de que o conteúdo manuscrito seria publicado na internet e que não houve nenhum tipo de combinação prévia para a divulgação da mensagem nas redes sociais.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a vinte e sete anos e três meses de reclusão no processo referente à trama golpista. Atualmente, cumpre prisão domiciliar humanitária concedida após passar por procedimento cirúrgico, encontrando-se em recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana. Conforme as diretrizes impostas pelo relator da execução penal, todas as visitas ao ex-presidente dependem de autorização prévia da Suprema Corte.

Qual foi o objetivo do recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro ao STF?

A defesa busca reverter a decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente.

Qual foi o motivo alegado pelo ministro Alexandre de Moraes para impor a proibição?

A restrição ocorreu após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro, violando regras da prisão domiciliar.

Qual justificativa os advogados apresentaram sobre a atuação de Flávio Bolsonaro?

A defesa argumentou que o senador também atua como advogado constituído nos autos e integra a equipe jurídica do ex-presidente.

Em qual regime e condição de saúde Jair Bolsonaro cumpre sua pena atualmente?

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária em razão de intervenção cirúrgica e recuperação de pneumonia bacteriana.