Entenda por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido

Embora tenha deixado o Brasil após descumprir uma determinação judicial relacionada à entrega de passaportes, a situação não equivale juridicamente a fugir para evitar uma prisão decretada, segundo a Polícia Federal (PF).

“Em termos jurídicos, ‘foragido’ é quem escapa para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão”, explicou Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Segundo ele, o descumprimento de uma medida cautelar não torna automaticamente alguém foragido.

A PF informou nesta quarta-feira que investiga as circunstâncias da saída do senador do país. A corporação ressaltou, porém, que o descumprimento da determinação judicial, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza sua prisão.

Por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido?

A principal diferença está na existência de uma ordem de prisão. No caso de Flávio, a determinação judicial descumprida estava relacionada à entrega dos passaportes, e não havia mandado de prisão expedido contra ele, conforme a explicação do especialista.

“A PF reforçou esse entendimento ao afirmar que as restrições sobre os passaportes não o tornam foragido. Descumprir uma medida cautelar é uma coisa, e fugir de uma prisão decretada é outra”, afirmou Bastos.

O professor acrescentou que a situação pode mudar caso a Justiça determine a prisão preventiva do senador. “Caso seja decretada sua prisão preventiva, aí sim, será considerado foragido”, explicou.

PF investiga saída do senador do Brasil

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a PF informou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de outubro, a adoção de medidas cautelares contra Flávio. Entre elas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.

Na segunda-feira (26/10), o senador foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, mas não cumpriu a determinação dentro do limite estabelecido.

Flávio viajou acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas. A família passou pela Argentina na noite de terça-feira (27/10), seguiu em um avião particular, com escala no Equador, e desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira.

Segundo a PF, o pedido de medidas cautelares ocorreu após a identificação de risco de saída do Brasil por parte do parlamentar. A corporação também informou que, até aquele momento, não havia registro oficial da saída do senador pelos postos de controle migratório brasileiros.

As medidas foram solicitadas no âmbito de um inquérito que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Após a decisão judicial, os passaportes brasileiros do senador foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR.

“Líder do Brasil”.

Após desembarcar nos Estados Unidos, Flávio divulgou uma carta dirigida ao povo brasileiro e à comunidade internacional. Na primeira versão, o senador se apresentou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, mas retirou a expressão de uma versão posterior do documento, na qual passou a se definir como “líder do Brasil”.

Na carta, o parlamentar alegou ser alvo de perseguição política e acusou o STF de instaurar um regime de exceção no país.

A declaração ocorre após a derrota de Flávio no segundo turno das eleições presidenciais. O senador recebeu 48,21% dos votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito com 51,79%, segundo o resultado oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O próprio Partido Liberal, sigla de Flávio Bolsonaro, reconheceu a vitória de Lula.

Metrópoles