Governo federal define regras e períodos para o recesso de fim de ano dos servidores públicos

O governo federal estabeleceu as diretrizes e os períodos para o recesso de Natal e Ano Novo destinado aos servidores públicos federais em 2026. Conforme a Portaria número 6.342 da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União, o descanso será facultativo e dividido em dois blocos distintos: de 21 a 25 de dezembro e de 28 de dezembro a 1 de janeiro de 2027.

A medida abrange servidores estatutários, empregados públicos, contratados temporários e estagiários vinculados aos órgãos da administração pública federal. Para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e do atendimento à população, as equipes deverão se organizar em regime de revezamento entre as duas semanas, evitando a paralisação simultânea das atividades.

Regras de compensação de horas

Os profissionais que optarem por aderir ao recesso deverão repor as horas não trabalhadas, com prazo de compensação estipulado entre 1 de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. A modalidade de reposição varia conforme o regime de trabalho de cada servidor:

Para servidores presenciais fora do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação pode ocorrer mediante antecipação ou extensão da jornada diária, limitada ao acréscimo de duas horas por dia (ou uma hora diária para estagiários);

Para participantes do PGD, em regime presencial ou de teletrabalho, a reposição será cumprida por meio do atingimento das metas e entregas estabelecidas no plano de trabalho;

A ausência de compensação dentro do prazo legal resultará em desconto proporcional na remuneração do servidor.

Quais são os períodos definidos para o recesso de fim de ano?

O descanso foi dividido em dois blocos: de 21 a 25 de dezembro e de 28 de dezembro a 1 de janeiro de 2027.

O recesso é obrigatório para todos os servidores federais?

Não, a adesão é facultativa, sendo exigido o revezamento nas equipes para garantir a manutenção dos serviços públicos e do atendimento ao cidadão.

Como deve ser feita a compensação das horas não trabalhadas?

A reposição pode ser feita entre 1 de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027, por meio de extensão da jornada diária para regime presencial ou por cumprimento de entregas para quem atua via Programa de Gestão e Desempenho.