Governo federal libera crédito suplementar de R$ 5,1 bilhões para BPC, saúde e outros órgãos

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do governo federal. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 485/2026, visa reforçar a dotação orçamentária de diversos órgãos do Poder Executivo mediante o remanejamento e a anulação de despesas anteriormente previstas.

A maior parcela dos recursos, somando R$ 4,726 bilhões (aproximadamente 90% do montante total autorizado), será repassada ao Fundo Nacional de Assistência Social. Essa quantia será direcionada ao custeio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado às pessoas com deficiência e à Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Na área da saúde, o Fundo Nacional de Saúde receberá R$ 387,6 milhões para a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e de componentes especializados. Entre os estados contemplados com os maiores repasses para a área de fármacos estão São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões).

O orçamento suplementar contempla ainda ações do Ministério da Defesa para o ensino profissional marítimo militar (R$ 27,4 milhões), o Ministério da Agricultura (R$ 10,9 milhões), projetos de desenvolvimento sustentável (R$ 10,6 milhões), cumprimento de sentenças judiciais da Nuclep (R$ 2,3 milhões), preservação do patrimônio cultural da saúde (R$ 653,3 mil) e auxílio-moradia no Ministério da Justiça (R$ 463 mil). Para viabilizar os repasses, o governo efetuou cancelamentos em dotações de subvenções agropecuárias, encargos do setor energético, folha de pessoal e aposentadorias do funcionalismo público.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é o valor total do crédito suplementar liberado pelo Ministério do Planejamento? O montante total autorizado pela Portaria nº 485/2026 é de R$ 5,166 bilhões.

Qual setor recebeu a maior fatia do orçamento remanejado? A Assistência Social recebeu a maior parcela, com R$ 4,726 bilhões destinados ao pagamento do BPC a pessoas com deficiência e da RMV.

Como os recursos da saúde serão aplicados nos estados? Os R$ 387,6 milhões destinados ao Fundo Nacional de Saúde serão aplicados na compra e distribuição de medicamentos básicos e especializados do SUS.

De onde foram retirados os recursos para viabilizar esse crédito suplementar? O orçamento foi viabilizado pela anulação de dotações de subvenções agrícolas, transferências energéticas e verbas de pessoal/aposentadorias civis da União.