Lei sancionada prorroga até 2030 uso de recursos do FGTS para financiamento de santas casas

Uma lei sancionada nesta quinta-feira prorroga até o ano de 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde. O limite anterior havia sido encerrado em 2022.

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no dia 15 de julho. A norma sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial voltada ao financiamento de instituições sem fins lucrativos que atendem pacientes com deficiência e mantêm serviços complementares à rede pública.

Importância para a rede pública de saúde

Estatísticas do Ministério da Saúde apontam que as santas casas e os hospitais filantrópicos respondem atualmente por setenta e sete por cento do total de unidades que integram a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou a sanção integral da matéria como um marco histórico por atender a um pleito antigo dessas instituições, equiparando as condições e as taxas de juros de financiamento àquelas aplicadas nos setores de habitação e saneamento básico.

Até quando foi prorrogado o uso do FGTS para hospitais filantrópicos?

A aplicação dos recursos nas operações de crédito foi estendida até o ano de 2030 por meio de lei sancionada nesta quinta-feira.

Qual é o objetivo do programa reaberto pelo governo federal?

A medida reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS para financiar santas casas e instituições sem fins lucrativos que atuam de forma complementar no SUS.

Qual é a relevância dessas instituições para o atendimento de saúde?

Dados oficiais indicam que as santas casas e os hospitais filantrópicos representam setenta e sete por cento das unidades de prevenção e combate ao câncer na rede pública.