Defesa de Jair Bolsonaro diz ao STF que ex-presidente não autorizou uso de imagem em vídeo de IA

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 29/07/2026, que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção de um vídeo gerado por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal. No último sábado, o evento apresentou uma simulação de pronunciamento do ex-mandatário em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

A manifestação jurídica ocorreu em resposta a um despacho do ministro Alexandre de Moraes, relator do procedimento, que estipulou prazo de quarenta e oito horas para esclarecimentos. O magistrado destacou que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com restrições expressas que proíbem a divulgação de manifestações de cunho político-eleitoral, mesmo por intermédio de terceiros. Moraes pontuou que, na ausência de consentimento prévio, a simulação digital pode configurar deep fake, cuja disseminação é vedada pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

Restrições de contato e histórico político

No documento protocolado na Corte, os advogados argumentaram que o ex-chefe do Executivo estava com os direitos de visitação suspensos na época da produção do material, após a divulgação de uma carta nas redes sociais. A defesa enfatizou que a proibição de acesso, somada ao veto específico aplicado ao senador Flávio Bolsonaro, impossibilitou qualquer tipo de comunicação destinada a validar a criação da peça audiovisual.

Apesar de negarem a autorização para o uso da tecnologia no evento partidário, os representantes legais pontuaram que a utilização da imagem pública do ex-presidente por seus familiares é uma prática histórica e recorrente em campanhas anteriores. Segundo a defesa, o uso de fotografias, discursos e registros em atos político-partidários nunca havia gerado oposição formal do titular até a imposição das atuais medidas cautelares pelo tribunal.

Qual foi a alegação apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal?

Os advogados afirmaram que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo de inteligência artificial.

Qual magistrado conduz o caso e determinou a prestação de esclarecimentos?

O procedimento é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por que a defesa argumentou ser impossível a concessão de aval para a criação da peça digital?

Os advogados sustentaram que o ex-presidente estava com as visitas suspensas e incomunicável com o filho na ocasião.