STJ afasta ministro Marco Buzzi em decisão inédita por acusações de crimes sexuais

O plenário do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo o seu afastamento das funções institucionais. O magistrado foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres, em um processo que tramitou na Corte e resultou em uma punição inédita na história do Judiciário brasileiro.

A decisão pela condenação foi unânime entre os vinte e oito ministros participantes da votação. Contudo, houve divergência quanto à dosimetria da sanção: quatro magistrados votaram pela aplicação da aposentadoria compulsória, penalidade considerada menos grave que não implica a perda do posto. Ficaram vencidos neste ponto específico os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.

Julgamento e desdobramentos jurídicos

A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado representa um marco inédito, ocorrendo logo após o Conselho Nacional de Justiça regulamentar a medida como nova penalidade máxima para juízes que cometam faltas graves. O julgamento ocorreu a portas fechadas e teve início pela manhã, com as sustentações orais das defesas da acusação e do investigado, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República, que modificou seu entendimento para opinar pela sanção máxima.

Com a deliberação do STJ, o afastamento provisório que vigorava desde o mês de fevereiro tornou-se definitivo, assegurando ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado. Para que ocorra a exoneração definitiva e a cessação do pagamento dos salários, a Advocacia-Geral da União precisará ajuizar uma nova ação específica, conforme procedimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda cabem recursos da defesa junto ao STF.

Qual foi a decisão do STJ em relação ao ministro Marco Buzzi?

O plenário decidiu por unanimidade colocar o cargo do magistrado à disposição, aplicando a pena de disponibilidade após acusações de crimes sexuais.

Como votaram os ministros sobre a pena aplicada?

A condenação foi unânime entre os vinte e oito votantes, mas quatro ministros divergiram ao defender a aposentadoria compulsória em vez da disponibilidade.

O que acontece com os vencimentos do ministro após a decisão?

O afastamento tornou-se definitivo com o pagamento de salários proporcionais ao tempo de serviço, sendo necessária uma nova ação da AGU para a perda total dos vencimentos.